Uma auxiliar de laticínios que teve a motocicleta furtada no estacionamento do supermercado onde trabalhava deverá ser indenizada pela empresa. A decisão foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendeu que o estabelecimento assumiu a responsabilidade pela guarda dos veículos ao disponibilizar o espaço aos funcionários, mesmo sem cobrar pelo uso.
O caso envolve o Supermercado Delta Max Ltda., de Piracicaba (SP). A trabalhadora costumava deixar a motocicleta no estacionamento da empresa, que era monitorado por câmeras. Durante o expediente, porém, o veículo foi furtado.
Após perceber o desaparecimento, ela procurou a equipe de segurança para verificar as imagens do circuito interno e constatou que uma mulher havia levado a moto. Na ação trabalhista, pediu que o supermercado respondesse pelo ocorrido, com o ressarcimento do valor do veículo e o pagamento de indenização por danos morais.
Supermercado alegou que estacionamento era aberto ao público
Em sua defesa, a empresa argumentou que o estacionamento era gratuito, aberto ao público e não possuía cancela, sendo destinado principalmente aos clientes. Também afirmou que fornecia vale-transporte aos empregados e que a atividade exercida pela auxiliar não exigia o uso de veículo próprio.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), no entanto, considerou que o supermercado deveria responder pelo prejuízo. Para o TRT, ao disponibilizar o estacionamento aos empregados dentro de suas próprias dependências, a empresa assumiu o dever de guarda dos veículos e os riscos relacionados à ocorrência de crimes no local.
Com isso, condenou o estabelecimento a pagar R$ 12 mil, referentes ao valor da motocicleta, além de R$ 10 mil por danos morais.
TST entende que empresa deve responder pelo furto.
O supermercado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Segunda Turma manteve a condenação. A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que o entendimento já consolidado no TST é de que o empregador que oferece estacionamento aos funcionários, mesmo gratuitamente, assume o dever de guarda dos bens deixados no local.
Segundo a ministra, a responsabilidade civil da empresa não é afastada pelo fato de a segurança pública ser um dever do Estado. Isso porque essa atribuição não elimina o dever de indenizar o trabalhador quando o prejuízo acontece nas dependências do empregador, em circunstâncias que geram responsabilidade pela guarda do veículo.
A relatora também observou que, para afastar a condenação, seria necessário reexaminar as circunstâncias do furto e as condições de utilização do estacionamento. No entanto, a Súmula 126 do TST impede o reexame de fatos e provas nessa etapa do processo. Com isso, foi mantida a decisão que determinou o pagamento de R$ 22 mil à trabalhadora.
Correio da Bahia

