Os motoristas que abandonarem seus animais de estimação na rua poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, um projeto que estabelece punições para quem utilizar veículos para abandonar animais. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Pelo texto aprovado, o condutor que cometer a infração ficará 12 meses sem dirigir. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses.
Além da suspensão da CNH, o motorista ficará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. O valor será dobrado caso o animal morra, seja atropelado ou sofra alguma lesão em decorrência do abandono.
Reincidência pode levar à cassação
A proposta também estabelece punição mais severa em caso de reincidência. Quem cometer novamente a mesma infração no período de até 24 meses poderá ter a CNH cassada.
As mesmas regras de multa e suspensão previstas para o abandono com veículos terrestres também serão aplicadas quando a prática ocorrer com o uso de embarcações.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada.
Abandono já pode ser considerado maus-tratos
Atualmente, o abandono de animais pode ser enquadrado como crime de maus-tratos, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Desde 2020, a legislação estabelece punição mais severa quando o crime envolve cães ou gatos, com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda.
