O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória que cria um novo mecanismo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.
A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e permite que motoristas que não tenham cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses tenham acesso a um processo de renovação mais simplificado ao término da validade da habilitação.
A iniciativa tem como objetivo reduzir etapas burocráticas para condutores que mantêm um histórico positivo no trânsito. Apesar da mudança, os exames médicos exigidos para a renovação da CNH continuam obrigatórios.
O governo federal defende que o histórico de bom comportamento dos motoristas seja utilizado como critério para tornar o processo mais ágil e eficiente, beneficiando aqueles que respeitam as normas de trânsito.
