O Ministério Público encaminhou um ofício solicitando providências do legislativo com relação ao vereador Antonio Elinaldo. O tema foi abordado pelo vereador Otaviano Maia durante uso da tribuna na manhã desta quinta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Camaçari.
Trechos do ofício lidos pelo vereador Otaviano apontam que o MP entende que houve quebra de decoro por parte de Elinaldo. O órgão alega que o vereador conciliou durante anos a atividade parlamentar, com a posse de boxe no Centro Comercial do Município como permissionário, conduta incompatível com a função pública exercida por ele.
Para Otaviano, é preciso abrir um processo disciplinar contra Elinaldo em resposta ao MP. “A punição para a conduta ilícita do vereador do DEM, está prevista no capítulo 5, artigo 165 do Regimento Interno desta Casa, que diz: ‘o vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou praticar ato que afete a dignidade, estará sujeito a processo disciplinar e as sanções regimentais, além das previstas pelo Código de Ética’” finalizou.
Ascom : OM
