Mulheres baianas que possuem sintomas graves associados ao fluxo menstrual podem ganhar o direito a uma licença de três dias consecutivos por mês, conforme indica o Projeto de Lei nº 25.275/2024 encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“A menstruação é acompanhada de outros sintomas, como enxaquecas, cólicas agudas, vertigem, vômito, irritabilidade e diarréia. Estes sintomas não apenas impactam negativamente o desempenho profissional, mas também afetam a rotina diária dessas mulheres, tornando-as vulneráveis e limitando sua participação plena na sociedade”, mostrou a justificativa.A proposta, da deputada Fátima Nunes (PT), indica que, caso aprovada, será acrescentado o inciso VIII ao art. 98 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
O texto detalha que a medida será válida a partir de comprovação através de atestado médico e as mulheres liberadas por conta da situação não terão prejuízo quanto a questões de remuneração.
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