Contran aprovou novas regras para fiscalização de motoristas, com possibilidade de testes para identificar substâncias psicoativas. Entenda como a mudança pode afetar quem faz uso de medicamentos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca no Brasil. A regulamentação atualiza procedimentos que estavam em vigor desde 2013 e prevê, entre outras mudanças, a possibilidade de utilização de equipamentos capazes de identificar a presença de substâncias psicoativas em motoristas.
A novidade levantou uma dúvida entre condutores: quem utiliza medicamentos à base de canabidiol ou antidepressivos poderá ser identificado por um desses testes?
A resposta depende da substância presente no medicamento e do funcionamento do equipamento utilizado. Os chamados “drogômetros” fazem uma análise qualitativa e podem indicar a presença de determinadas substâncias psicoativas, mas um resultado positivo, por si só, não significa automaticamente que o motorista cometeu uma infração. É necessário considerar também sinais de alteração da capacidade psicomotora.
No caso do canabidiol (CBD), a situação merece atenção porque produtos medicinais de cannabis podem conter diferentes componentes e concentrações. A Anvisa possui regulamentação específica para produtos de cannabis destinados ao uso medicinal, incluindo produtos cujo princípio ativo é o CBD. (Serviços e Informações do Brasil)
Já em relação aos antidepressivos, não é possível afirmar que todos serão detectados pelos novos equipamentos. A possibilidade depende dos princípios ativos pesquisados pelo teste e da tecnologia utilizada.
Como funcionará a nova fiscalização?
A regulamentação também estabelece procedimentos para evitar resultados equivocados no teste de alcoolemia. Em determinadas situações, poderá haver reteste para afastar interferências provocadas por produtos como enxaguantes bucais e alimentos que contenham álcool.
Outra mudança envolve acidentes com morte: nesses casos, a nova regulamentação prevê a realização obrigatória de exames para verificar a presença de álcool e outras substâncias.
Os equipamentos destinados à detecção de drogas precisarão ser certificados pelo Inmetro. Segundo informações divulgadas após a aprovação das regras, ainda não há equipamentos desse tipo certificados no país, o que significa que a utilização dos drogômetros não será necessariamente imediata.
A nova regulamentação passa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial da União. Parte das adaptações relacionadas aos sistemas e procedimentos de fiscalização terá prazo de 60 dias.
