Crime contra as mulheres tem punição mais severa a partir de agora. Uma nova lei, sancionada em Outubro deste ano,aumentou para 20 a 40 anos o tempo de reclusão por feminicídio. Antes o máximo era 30 anos.
Se a vítima estiver grávida ou tiver menos de 14 anos, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade. Esse aumento também ocorre se o crime for cometido com veneno,tortura ou arma de uso restrito ou ainda na presença de um patente.
Ou se cometido em descumprimento de medida protetiva, contra pessoa com deficiência ou idosa. Para crimes de lesão corporal, o tempo de reclusão, que era de 1 a 4 anos, passou para 2 a 5 anos. Penas para crimes contra honra de ameaça dobraram; a reclusão de 1 a 6 meses passou para 2 a 12 meses. O condenado perde o poder pátrio sobre os filhos. Ou seja, deixa de ter o direito de cuidar e decidir sobre eles. Também fica probido de ser noameado em órgãos públicos.
Para conseguir a progessão do regime, terá que cumprir 55% da pena e não mais 50%.Já os processos de violência contra a mulher ganharam prioridade na tramitação na Justiça e passaram a ser gratuitos.
A nova lei é originada de um projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). “O Estado falhou na educação e talvez a punição seja a única forma de educar esse homem que mata a mulher”, diz Margareth.
Mais de 1,4 mil mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, maior número desde 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
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