Os profissionais autônomos e empresas que estão em pleno exercício de atividade empresarial em Camaçari, têm até segunda-feira (10/8) para quitar a última parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente ao exercício de 2023. O tributo serve para custear os gastos da administração pública, provenientes da execução da atividade de acompanhamento das empresas instaladas no município.
Durante as fiscalizações rotineiras, órgãos competentes verificam as condições dos estabelecimentos e o licenciamento obrigatório, garantindo, desta forma, o ordenamento das atividades urbanas com foco na higiene, poluição ambiental, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública.
O pagamento da TFF pode ser efetuado nos diversos canais (aplicativo no celular, internet banking, caixa eletrônico, agência bancária, correspondentes bancários, etc.) disponibilizados pelos bancos da rede credenciada da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, as agências e correspondentes bancários credenciados na pasta são: Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco e Banco de Brasília (BRB). A taxa também pode ser creditada via Pix, em qualquer banco que ofereça o serviço.
Vale ressaltar, que o acesso às guias de pagamento está disponível no site oficial da secretaria (www.sefaz.camacari.gov.br). Os contribuintes poderão emiti-las e quitá-las de forma rápida e segura, garantindo a regularidade fiscal de seus estabelecimentos. De acordo com a pasta, ficam dispensados do pagamento da TFF, aqueles cadastrados no Sistema Tributário Municipal com status de Microempreendedor Individual (MEI), enquadrados nesta categoria durante todo o exercício de 2022.
Com a quitação da TFF, o cidadão evita penalidades para o seu negócio, ao tempo em que o mantém regular. Em caso de dúvida, o cidadão conta com o Sefaz Atende, disponível através do Call Center, no número telefônico (71) 2886-1345, ou via WhatsApp (71) 98796-9856, ambos com atendimento das 8h às 17h. Outra opção é comparecer à sede do órgão, localizada no Centro Administrativo (prédio azul), das 8h às 13h.
