O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Camaçari para exigir a elaboração, aprovação e execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), documento considerado fundamental para a organização e destinação adequada do lixo urbano.
Segundo o órgão, uma investigação iniciada em 2024 constatou que o município não possui um plano válido em vigor. Apesar de o processo de elaboração ter sido iniciado em 2014, o documento não foi oficialmente concluído nem aprovado ao longo dos últimos anos.
De acordo com o Ministério Público, durante as apurações foram identificadas informações divergentes entre setores da administração municipal, além de períodos sem respostas às solicitações e recomendações encaminhadas pelo órgão.
Na ação, o MP-BA pede que o município adote medidas para estruturar uma política eficiente de gestão de resíduos sólidos. Entre as exigências estão a implantação da coleta seletiva com participação de catadores, a recuperação de áreas degradadas e a criação de mecanismos voltados para a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.
O Ministério Público argumenta que a ausência do plano aumenta os riscos ambientais e pode gerar impactos na saúde pública. O órgão também destaca que a falta do documento pode dificultar o acesso de Camaçari a recursos federais destinados ao setor de limpeza urbana e gestão de resíduos.
O caso será analisado pela Justiça, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo MP-BA.
