Com objetivo de contribuir para manter a cidade ainda mais limpa e designar corretamente os entulhos de resíduos da construção civil, a Prefeitura, através da Limpec (Limpeza Pública de Camaçari), disponibiliza para a população caixas estacionárias e PEVs (Pontos de Entrega Voluntária), instalados em locais estratégicos da cidade.
Nos PEVs, os moradores podem descartar, sem custo, os entulhos de até dois metros cúbicos, volume equivalente a 10 tonéis. Caso a quantidade seja superior a dois metros cúbicos, o morador deve alugar uma caixa estacionária junto à Limpec, empresa que dará o destino correto ao material. O aluguel da caixa coletora custa R$ 75,00 (sede) e R$ 100,00 (orla) e estará no local solicitado por 24 horas. Cada contêiner tem capacidade para comportar até cinco metros cúbicos, o que equivale a 25 tonéis.
Aprovada em 2009, a Lei do Entulho penaliza com notificações e multas todos os infratores que jogarem entulhos em terrenos baldios, calçadas e ruas, o que causa o acúmulo de lixo e possíveis focos de mosquito e pragas urbanas. Instituída através do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos da Construção Civil, a Lei 973/09 prevê, dentre outras coisas, que o não cumprimento das normas implica em notificações e multas, uma vez que o descarte de entulho em lugar impróprio é considerado crime ambiental.
Para garantir o cumprimento da lei, a Limpec promove fiscalizações rotineiras na cidade. Quando são constatadas irregularidades, os moradores são notificados. Em 2015, a Limpec expediu cerca de 500 notificações por mês. Contudo, mesmo assim, as pessoas continuam jogando entulho na rua.
Por isso, é importante que a população se conscientize que o entulho deve ser descartado nos locais adequados. Além de contribuir para a limpeza e beleza da cidade, o cumprimento da Lei do Entulho representa uma economia para os cofres públicos, já que são gastos quase R$ 500 mil/mês só com a retirada de entulho clandestino das ruas de Camaçari.
Os descartes irregulares de entulho nas ruas, calçadas e terrenos baldios do Município podem ser denunciados pela população. Para denunciar, basta ligar para os números 0800-284-6484 (gratuito) e (71) 3622-8300 (custo de uma ligação local). Há ainda a opção de publicar a denúncia no perfil da Limpec no Facebook (www.facebook.com/limpeccamaçari) e mandar e-mail para o endereço ascom@limpec.com.br.
Os interessados em solicitar o serviço de coleta de entulho junto à Limpec também devem ligar para os telefones citados acima.
Fonte: Ascom / PMC
