O prazo para efetuar o pagamento da segunda parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente ao exercício de 2023, encerra nesta quinta-feira (10/8). A guia para quitar a prestação pode ser obtida no portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no endereço https://sefaz.camacari.ba.gov.
O pagamento da TFF pode ser realizado através de diversos canais, como no aplicativo móvel, agência bancária, internet banking, caixa eletrônico, e correspondentes bancários dos bancos Caixa, do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco e de Brasília (BRB), que fazem parte da rede credenciada da Sefaz. A taxa também pode ser quitada via Pix (sistema de transferência/pagamento eletrônico em tempo real).
O tributo serve para custear os gastos da administração pública, provenientes da execução da atividade de acompanhamento das empresas instaladas em Camaçari, ao verificar as condições e o licenciamento obrigatório dos estabelecimentos.
Com a quitação da TFF, o cidadão evita penalidades para o seu negócio, ao tempo em que o mantém regular. De acordo com a pasta, o Microempreendedor Individual (MEI) registrado no Sistema Tributário Municipal e que mantiver essa categoria durante todo o exercício de 2022, está isento do pagamento da taxa.
Em caso de dúvidas, é possível contatar o Sefaz Atende, através do Call Center, no número telefônico (71) 2886-1345, ou via WhatsApp, exclusivamente por mensagem de texto, no (71) 98796-9856, ambos com atendimento das 8h às 17h. Outra opção é comparecer à sede do órgão situada na Rua Francisco Drumond, s/nº, no Centro Administrativo (prédio azul), com atendimento das 8h às 13h.
