Prazo para liberação e renovação de alvará para o Transporte Escolar encerra dia 27

Encerra no dia 27 de fevereiro, o prazo para os permissionários do serviço de transporte escolar solicitarem a liberação de permissão e renovação de alvará para o ano de 2015. A vistoria dos veículos, por sua vez, será realizada no período de 2 a 27 de março, na sede da STT (Superintendência do Trânsito e Transporte) de Camaçari.

Para realizar a abertura do processo de liberação de permissão ou renovação de alvará é necessário comparecer à CAM (Central de Atendimento Municipal) do Centro Administrativo, munido dos documentos listados abaixo. O procedimento é obrigatório e teve início no dia 2 de fevereiro.

Já para a vistoria dos veículos, os permissionários deverão comparecer à Gerin (Gerência de Transportes Especiais e Individuais) da STT, localizada na rua Lateral de Dentro, s/n, no bairro Jardim Limoeiro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. No ato, é necessário apresentar apenas o protocolo de abertura do processo.

LISTA DE DOCUMENTOS
– Declaração de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mediante atribuição do Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
– Cadastro Geral de Atividade do contribuinte municipal (CGA) emitida pela CAM
– CRV e CRLV, comprovando que o veículo possui o ano de fabricação adequada para porte do veículo
– Documento de identificação como identidade
– CPF
– CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria “D”
– Foto 3X4
– Certidão negativa de débito
– Certificado de antecedentes criminais
– Comprovante de residência no Município
– Certificado de tacógrafo,
– Certificado do IBAMETRO de kit gás, se houver,
– Certidão negativa de registro criminal
– Formulário de declaração residencial e profissional
– Termos de permissão individual
– Pagamento das taxas de concessão ou permissão e renovação de alvará, que varia de R$ 800 a R$1 mil (taxa única)

Fonte: Ascom / PMC