Sendo um dos principais setores de arrecadação municipal, o Comércio tem seu devido lugar de relevância em Dias d’Ávila. Entretanto, a relação nem sempre é harmoniosa como o esperado, principalmente quando o assunto é pagamentos de tributos, impostos e taxas.
Com a recém ação promovida pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), sobre o pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e da implantação da taxa anual sobre a publicidade encontrada nas Placas de Identificação dos Logradouros de Dias D’Ávila, o empresariado reagiu mal a estes novos tributos, que se somam ao IPTU e demais impostos das esferas federal, estadual e municipal.
Para explicar o funcionamento destes novos tributos e amenizar a classe empresarial do município, os secretários municipais Jerônimo Couto (Desenvolvimento Econômico) e Justino Francisco (Governo) e o coordenador Tributário, Carlos Mateus Guimarães, se reuniram com os empresários e comerciantes da cidade, no Prédio Administrativo da Prefeitura.
Na ocasião, as autoridades municipais ressaltaram que as taxas respeitam o princípio da legalidade e constam no novo Código Tributário Municipal (Lei Municipal 454, de 5 de dezembro de 2014), que foi aprovado sem a devida participação da classe, nas diversas votações na Câmara de Vereadores. Neste sentido, o secretário Jerônimo pediu mais acompanhamento, por parte dos comerciantes, das pautas que tratem de assuntos de seus interesses. O novo Código Tributário Municipal pode ser acessado no site da SEFAZ (http://www.sefazdiasdavila.com).
Fonte: Ascom / PMDD
