Em função do período de Carnaval, a Prefeitura de Camaçari institui ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, que corresponde à segunda, terça e quarta-feira. O disposto aplica-se no âmbito da administração pública direta e indireta, conforme versa o Decreto n.º 7.996/ 2024, de 22 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) edição n.º 2.310/ 2024 desta terça-feira (23/1).
Setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais manterão as atividades em funcionamento, garantindo a prestação contínua das ações. Quanto aos demais departamentos, ficam autorizados aos secretários municipais, diretores e superintendentes de autarquias, e diretores-presidentes de empresa pública a estabelecerem a forma de compensação em função do decreto.
O disposto está em conformidade com a Portaria Federal n.º 8.617, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Ascom
