Tendo em vista o cumprimento das determinações previstas nas legislações vigentes, especialmente, as leis que tratam do ordenamento das atividades na cidade, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Superintendência de Ordem Pública (Suop), vêm desenvolvendo uma série de ações voltadas para coibir irregularidades. Nesta segunda-feira (2), os profissionais da Suop interditaram um estabelecimento, situado no Centro, por falta do alvará de funcionamento.
De acordo com o superintendente da Suop, Grimaldo Cilindro, a fiscalização intensificará as vistorias nos inúmeros pontos comerciais da cidade, pois existem estabelecimentos em desacordo com os devidos licenciamentos referentes à atividade e publicidade.
Licenciamento na Seplan – Os proprietários de estabelecimentos que pretendem regularizar suas atividades e publicidades devem procurar a Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), que fica localizada na Rua Clínio A. Rodrigues, Quadra B, Lote 13, Jardim Aeroporto. Em caso de dúvidas basta acessar o site da Seplan (http://seplan.laurodefreitas.ba.gov.br/), onde o cidadão visualizará no lado direito um pequeno banner com a seguinte indicação “Perguntas Frequentes – Tire sua Dúvida”. Após clicar no referido espaço aparecerão duas opções “Atividade” e “Empreendimento”. Em cada uma delas terão perguntas especificas sobre cada área com as respostas equivalentes.
Formalizar denúncias – O laurofreitenses que necessitar formalizar uma denúncia sobre estabelecimentos irregulares podem ligar para o número 153, o serviço funciona diariamente, inclusive aos fins de semana.
Fonte: Ascom / PMLF
