“Quem é meu pai”? Essa dúvida, que permeia a vida de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar, por não ter o nome do pai na certidão, está com os dias contados. É que a Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira (23), o projeto de lei 20.901/2014, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. O PL segue para sanção do governador Rui Costa.
“Este projeto tem como objetivo permitir que a Defensoria Pública seja cientificada em relação aos casos de crianças registradas sem o nome do pai, para que, dentro de suas atribuições institucionais, possa interpor as competentes ações de investigação de paternidade em favor das crianças”, explicou a parlamentar.
Para a petista, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito de toda criança, pois a protege em relação à assistência material e também chama os pais para a responsabilidade da criação. Ao comemorar a aprovação, Luiza Maia afirmou que a proposta foi sugerida pela própria Defensoria Pública.
Fonte: Ascom / LM
