A liberação do spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) protocolou nesta semana um projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição, posse e porte do produto exclusivamente para defesa pessoal feminina, a partir dos 16 anos.
Atualmente, o uso do spray é permitido apenas no estado do Rio de Janeiro, por força de uma lei que entrou em vigor em novembro do ano passado. Com a nova proposta, a autorização passaria a valer em todo o território nacional.
De acordo com o texto, jovens entre 16 e 18 anos só poderão utilizar o dispositivo com autorização expressa dos responsáveis legais. O spray deverá ser usado exclusivamente para “contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária”.
O projeto prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e estabelece regras específicas para venda e utilização. Em caso de uso indevido, a penalidade pode variar de advertência formal a multa de um a dez salários mínimos, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
Na justificativa, a deputada cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica. O documento também aponta aumento de 19% nas tentativas de feminicídio no mesmo período.
Segundo a parlamentar, a proposta busca oferecer um instrumento adicional de proteção às mulheres diante do crescimento dos casos de violência. O projeto agora aguarda tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
O tema deve gerar debate entre especialistas em segurança pública, entidades de defesa dos direitos das mulheres e juristas, principalmente quanto aos limites legais e à fiscalização do uso do dispositivo.
Fonte: Mais Goiás
