Um projeto de lei em Salvador propõe autorizar a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos para fins de defesa pessoal. A proposta, de autoria do vereador Maurício Trindade, ainda aguarda publicação.
O texto estabelece que o equipamento será classificado como instrumento de menor potencial ofensivo e poderá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, conforme a legislação penal.
A proposta também determina critérios para a comercialização, como venda em estabelecimentos autorizados, registro da identidade da compradora e oferta de orientações sobre o uso seguro do produto.
Em caso de uso indevido, a usuária poderá ser responsabilizada conforme as normas vigentes.
O projeto ainda prevê campanhas educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao uso adequado de instrumentos de proteção pessoal, com possível participação de órgãos públicos e entidades parceiras.
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca ampliar mecanismos de proteção diante dos altos índices de violência de gênero, oferecendo uma alternativa de reação em situações de risco.
Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação.
Correio da Bahia
