Os agricultores e trabalhadores rurais precisam da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) para pleitear a participação nos programas de compras governamentais, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimento), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o financiamento de habitação rural, através do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
A DAP é um documento emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que identifica os agricultores familiares e/ou as formas associativas organizadas em pessoas jurídicas aptas a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Os agricultores cadastrados na DAP têm direito ao apoio financeiro para atividades agropecuárias, como implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e serviços no estabelecimento rural.
EMISSÃO
Para emitir a DAP, os agricultores devem comparecer à Sedap (Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua do Migrante, sala 11, Casa do Trabalho. É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documento do terreno (declaração de compra e venda, título de terra ou comprovação de posse e confrontante). Em seguida, o agricultor preenche um formulário de inscrição. A emissão da DAP depende de análise comprobatória da documentação.
Outra opção para os agricultores emitirem a DAP é através do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar de Camaçari, que fica localizado na Travessa Nossa Senhora do Carmo, nº 230, Dois de Julho. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A documentação é a mesma.
Fonte: Ascom / PMC
