Está prorrogado até o próximo sábado (20/3) o período de inscrição para eleição de entidades da sociedade civil organizada para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), gestão 2021/2022. Por causa da alteração, a data da eleição também foi modificada para o dia 27 de março.
As inscrições para o preenchimento de duas vagas devem ser realizadas até às 24h do sábado, através do e-mail gabinete.seduc@educa.camacari.ba.gov.br. Para o qual deve ser enviado o requerimento e declaração, além dos seguintes documentos: cópia do CNPJ da entidade ou da entidade mantenedora; documentos comprobatórios da existência da entidade em, pelo menos, um ano; e cópias dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) das representantes indicadas no requerimento.
O processo seletivo será composto por três etapas: inscrição das entidades, habilitação das mesmas e a eleição, mediante votos, através de reunião on-line, às 9h, com todas as entidades consideradas habilitadas, que será conduzida pela Comissão Eleitoral.
As organizações da sociedade civil são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades direcionadas à localidade do respectivo conselho, relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos e não figuram como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da administração a título oneroso.
