A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Saúde (Sesau), prestará conta referente ao primeiro quadrimestre de 2020 nesta quinta-feira (18/6), a partir das 9h, durante Audiência Pública à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e aos munícipes.
A audiência será realizada de forma virtual, por meio de videoconferência, com objetivo de evitar aglomerações no plenário da Casa Legislativa e, desta maneira, reforçar os cuidados de combate à propagação do novo coronavírus.
As explanações serão realizadas pelo titular da pasta, o secretário Luiz Duplat, que, na ocasião, irá expor os números e dados sobre a receita e a despesa da Sesau, dentre outras informações pertinentes, no período de janeiro a abril. A iniciativa visa manter transparência, lisura e responsabilidade nos gastos e nas aplicações dos recursos públicos utilizados na saúde pública do município.
A atividade será transmitida pela TV Câmara de Camaçari, no canal 25.1 da TV Litorânea, e também pelo Facebook e YouTube da Casa Legislativa. O cidadão interessado em ter conhecimento dos principais resultados das contas públicas da Sesau do período citado, pode assistir e participar, formulando perguntas e tirando dúvidas através do número de WhatsApp (71) 98144-6174, utilizado apenas durante a audiência pública.
Vale ressaltar, que o envio das mensagens só deverá ser feito após a abertura das inscrições, que será anunciada no início da transmissão. Na oportunidade, a pessoa deverá informar o nome e o bairro de onde fala.
A prestação de contas está prevista na Constituição Federal e regulamentada, dentre outros instrumentos jurídicos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma norma complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
