A Prefeitura de Camaçari encontrou o caminho para garantir a continuidade da prestação de serviços gerais suspensos ontem (01/12) em função da rescisão do contrato por parte da empresa ACMAV – Administração de Serviços Ltda. A contratação será direta e o processo já começou a ser realizado pela Secad (Secretaria da Administração).
A previsão é de que o processo de retomada do serviço seja concluído até, no máximo, terça-feira (06/12), para o atendimento essencialmente da educação, saúde e repartições públicas. Para isso, a Prefeitura fará uma contratação emergencial por prazo determinado firmado diretamente entre a administração municipal e parte dos funcionários dispensados pela ACMAV. O contrato terá duração de 60 dias e não incluirá novas contratações.
Antes de adotar a medida, a Prefeitura consultou o Ministério Público que orientou o Governo a fazer a contração direta e de forma reduzida. Quanto à quebra de contrato por parte da ACMAV, a Procuradoria-Geral do Município analisa os termos do contrato que venceria no dia 02 de abril de 2017 para verificar as medidas jurídicas cabíveis.
Ascom: PMC
