Para garantir a continuidade dos serviços funerários, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), publicou o Edital de Exumação n.º 003/2025, voltado para munícipes que tenham parentes sepultados no Cemitério Jardim da Eternidade, na modalidade de gavetas, com prazo de concessão vencido de três anos contados a partir do sepultamento.
De acordo com a notificação, os parentes têm o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para comparecer à administração do cemitério e providenciar a transladação dos restos mortais para urna ossuário ou para promover a destinação que convenha, mediante prévio recolhimento do valor fixado pelo Poder Público. A Sesp informa que o não atendimento à notificação no prazo mencionado, implicará em exumação dos restos mortais conforme disposições legais.
Dentre as considerações do edital está a natureza essencial da medida, que não deve sofrer paralisação. O comunicado atende as disposições do Decreto Municipal n.º 7.536/2021, que dispõe sobre as normas que regulamentam o funcionamento dos cemitérios e serviços funerários no município.
A identificação das gavetas, com as respectivas informações, consta do Anexo I do edital, que foi publicado terça-feira (11), no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.583, que pode ser conferido aqui.
Situado no bairro Gleba H, o Cemitério Jardim da Eternidade fica na Rua Otávio Mangabeira. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 12h.
