Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou mais uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes.
Ela é acusada pelo MP-BA de comandar uma quadrilha que cobrava propina para liberar a execução de obras de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. Juliana Paes e o marido ainda foram acusados pelo órgão de utilizar em proveito próprio um veículo da prefeitura.
Para os desembargadores, não existem indícios mínimos de autoria e materialidade na denúncia apresentada pelo Ministério Público, que acusava Juliana Paes de cometer irregularidades, e decidiram pela absolvição por unanimidade.
A decisão tomada pela desembargadora Telma Laura Silva Brito foi proferida na quarta-feira (4) e deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10).
A ex-secretária foi denunciada pelo MP por crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato. Porém, o TJ-BA recusou a acusação do órgão, justificando que a “ausência dos elementos mínimos para a configuração do ato de improbidade”. Os desembargadores afirmaram que o processo se baseia “somente em declarações dos denunciantes, inexistindo qualquer outro elemento probatório capaz de corroborar com as alegações dos depoentes”.
Além de Juliana Paes, também foram inocentados pela sentença da Terceira Câmara, Aridã de Souza Carneiro, Heverton Andrade Ferreira e Ricardo Assis de Sá. Eles já haviam sido absolvidos neste mesmo caso na área criminal no ano passado, quando o juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto não acatou a denúncia.
Em fevereiro de 2018, a Justiça já tinha rejeitado outra denúncia do MP contra Juliana Paes. O órgão estadual ainda pediu o afastamento dela do cargo da Sedur. Inicialmente, o Tribunal de Justiça acatou, mas, com um recurso, Juliana Paes conseguiu se manter no cargo.
Meses depois, a ex-secretária foi exonerada do cargo em uma reforma administrativa feita pela Prefeitura de Camaçari e a pasta passou a ser comandada por Silvia Carreira. Depois, foi nomeada para o cargo de assessora especial da Secretaria de Governo do município.
