O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Governo do Estado, no domingo (19), considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O TJ/BA entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve – o corte do adicional de insalubridade.
Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle. Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o Governo e a categoria com a realização de reuniões, tendo a última ocorrida no dia 16 deste mês. No parecer, o Tribunal de Justiça manifesta-se favorável ao término da paralisação em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população.
Fonte: Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia
