Em mais uma ação de seu pacote de medidas anti-imigração, o presidente Donald Trump assinou, na noite de segunda-feira (20), um decreto que visa acabar com a cidadania automática para bebês nascidos nos Estados Unidos de pais em situação ilegal no país. A medida reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que atualmente garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano, independentemente da situação migratória dos pais.
O decreto determina que, a partir de 30 dias após sua assinatura, não será mais emitido nenhum documento de cidadania para filhos de imigrantes ilegais, caso a mãe não tenha status legal no país e o pai não seja cidadão norte-americano ou residente permanente legal. Também ficam excluídos da cidadania automática aqueles cujo pai ou mãe esteja no país legalmente, mas de forma temporária.
Esta mudança proposta por Trump, ao reverter um direito garantido pela 14ª Emenda, deve enfrentar desafios jurídicos, uma vez que tal interpretação contraria a constituição americana. A medida busca intensificar o controle sobre a imigração ilegal.
