Começa a valer a partir desta sexta-feira (31) a obrigatoriedade para o uso das placas com padrão Mercosul em veículos de todo Brasil.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, para o dono do veículo a mudança não é imediata e a nova placa passa a ser obrigatória no primeiro emplacamento de veículos novos, e para os transferidos de município ou estado. “A troca também é necessária em caso de furto ou dano extenso à placa, que dificulte a leitura. Donos de veículos já emplacados não precisam se preocupar. Carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo – exceto nas situações específicas, como troca de município ou dano à placa”, orienta.
Conforme a pasta, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) têm até esta sexta para aderir ao novo modelo e caso não o façam, não conseguiram emplacar novos veículos.
A nova placa apresenta padrão de quatro letras e três números, e não informa a cidade e estado de origem do veículo, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números.
Todas as placas Mercosul terão QR Code, que possibilita a rastreabilidade e dificulta a clonagem e falsificação da placa. Além disso, o ministério afirma que o novo modelo resolve o problema da falta de combinações de caracteres para as placas do país. “O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode valer por mais de cem anos”.
Ainda no comunicado, o Ministério da Infraestrutura informa que “o novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do Governo Federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item. O credenciamento das empresas estampadoras terá validade de cinco anos”.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Até o momento, no Brasil, 11 estados já aderiram à implantação da nova Placa de Identificação Veicular (PIV): Acre, Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, Piauí e Paraíba.
Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O Governo Federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
