Após a decisão do juiz Paulo Albiani Alves, da 28ª Vara que fixou multa diária de R$ 200 mil sobre o Bradesco Saúde, pelos inúmeros transtornos causados aos segurados pela paralisação dos atendimentos médicos, o superintendente do Procon – BA, Ricardo Maurício Freire, informou que o órgão e as entidades envolvidas irão determinar que o plano pague o valor indenizatório de R$5 mil por danos individuais aos 340 mil credenciados da Bahia.
De acordo com o superintendente, o Bradesco saúde tem um prazo de 15 dias para apresentar a defesa. Após isso, o juiz irá avaliar o pedido de indenização individual causado aos usuários durante a paralisação.
O valor deve ser abatido nas mensalidades. “Embora a liminar ainda não tenha sido apreciada pelo juiz, todos os associados do plano terão direito a indenização no valor de R$ 5 mil por danos individuais. Esse é um marco na conquista dos direitos dos consumidores baianos,” afirmou Ricardo Maurício.
Quanto à concessão de liminar na ação civil pública movida contra o Plano que fixou, na última sexta feira, 8, multa diária de R$ 200 mil, por descumprir o plano de contingenciamento emergencial para atendimento aos segurados, Maurício explicou que a Bradesco Saúde está obrigada a divulgar nos meios de comunicação os médicos credenciados na rede que não paralisaram as atividades; a pagar o médico, caso este não esteja credenciado ao plano; os clientes que realizarem consultas e exames também devem receber o reembolso integral.
A medida é uma determinação do Procon da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor e da Defensoria Pública do Estado e Ministério Público do Estado.
Ainda segundo Freire, a obtenção da liminar, por meio de um esforço conjunto “constituiu uma vitória histórica na efetivação dos direitos dos segurados e um marco na luta dos consumidores baianos em prol da melhoria da prestação de serviços pelos planos de saúde”.
Os segurados que se sentirem prejudicados pelo Plano Bradesco Saúde devem continuar a formalizar reclamação nos postos de atendimento do Procon, inclusive podendo acessar o Portal do Consumidor, além de oferecer suas denúncias via e-maildenuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.
Francisco Magalhães, diretor do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), elogiou a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e disse que isso representa um marco na vida dos médicos credenciados e principalmente para os pacientes. “ Todos os médicos que trabalham com saúde suplementar enfrentam dificuldades em todo país na hora do recebimento.
Os profissionais baianos reagiram contra isso e estão servindo de modelo em vários estados.
A Agência Nacional de Saúde é uma instituição morta. Não atua e nem desenvolve seu papel como deveria. É importante que a sociedade continue a se mobilizar para que vitórias como essas continuem a beneficiar a todos, principalmente a população”, disse o presidente.
Fonte: Tribuna da Bahia.
