A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um texto que permite a demissão por justa causa de trabalhadores que pratiquem violência contra mulheres, mesmo quando o crime ocorrer fora do ambiente de trabalho.
A medida se aplica quando houver vínculo profissional entre agressor e vítima ou quando a conduta impactar diretamente a relação de trabalho. O texto inclui violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, conforme já previsto na Lei Maria da Penha.
Na prática, a proposta dá segurança jurídica às empresas para adotarem medidas disciplinares em casos de violência de gênero que comprometam o ambiente corporativo. Pela Consolidação das Leis do Trabalho, a justa causa exige falta grave e quebra de confiança. O texto aprovado explicita que a violência contra a mulher pode configurar essa quebra, mesmo fora das dependências da empresa.
A proposta reforça que o ambiente de trabalho deve ser ético, seguro e livre de qualquer forma de violência. Também sinaliza que a responsabilização por agressões não se limita à esfera criminal, podendo gerar consequências profissionais quando houver impacto direto na relação laboral.
Especialistas avaliam que a mudança fortalece a proteção às trabalhadoras e alinha o Direito do Trabalho aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero.
O texto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de virar lei.
Fonte: Portal da Câmara dos deputados
