Comprometida com a transparência e a gestão responsável do uso do recurso público, a Prefeitura de Camaçari teve as contas do exercício financeiro de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), durante sessão realizada nesta quinta-feira (12/9). A administração municipal apresentou uma série de resultados positivos no que se refere aos índices constitucionais e legais.
O prefeito Elinaldo Araújo destacou a importância de manter uma gestão responsável e voltada para o bem-estar da população. “Nós estamos empenhados em garantir que todos os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e de forma transparente. Durante a gestão tenho adotado a política de ajuste da economia baseada na redução dos gastos públicos. Continuaremos trabalhando para assegurar que Camaçari siga avançando em todas as áreas, com foco, sobretudo, no desenvolvimento das áreas da educação e da saúde”, afirmou.
Com relação ao compromisso do município com a valorização dos educadores, bem como com o fortalecimento do sistema educacional, o governo aplicou 81,14% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%. Já os investimentos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino municipal ficaram em 21,89%.
No que tange às aplicações no setor da saúde, foram destinados 22,17% das receitas, superando o mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal. A despesa total com pessoal representou 39,48% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeitura também apresentou um superávit orçamentário de R$ 17.562.403,57, resultado de uma receita de R$1.630.280.864,83 e despesas no montante de R$ 1.612.718.461,26.
