O presidente Lula (PT) sancionou a lei que garante tratamento odontológico e reparação dentária às mulheres vítimas de agressões, que tenham resultado em danos à saúde bucal. A norma, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU).
O programa prevê a realização de procedimentos como reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. O atendimento será prioritariamente realizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para ter acesso ao benefício, a mulher precisará apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios detalhados para o ingresso no programa ainda serão regulamentados pelo governo federal.
A lei também permite que instituições de ensino e pesquisa atuem em parceria com o SUS para aprimorar os serviços prestados.
Segundo o governo, além de garantir atendimento prioritário e gratuito, o programa busca “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”.
“Estudos indicam que, em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, destacou o governo em comunicado.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março.
