A Prefeitura e o Conselho Tutelar da Orla, através do Cajuc (Centro de Assistência Judiciária e Cidadania), oferecem à população assistência jurídica gratuita para processos que tramitam na Vara de Família. Iniciado há cerca de dois meses, o atendimento acontece na sede do Conselho, em Arembepe, das 9h às 12h e das 13h às 15h, quarta e quinta-feira.
Na Vara de Família tramitam processos relacionados a ações de alimentos, divórcios, investigação de paternidade, inventário, guarda de menores, interdições e reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, dentre outros.
Para ser atendido, o interessado pode se dirigir ao Conselho Tutelar da Orla com RG e comprovante de residência. Após o processo de triagem, a depender da questão, a entidade resolve a situação ou o encaminha para o Cajuc.
O Conselho Tutelar da Orla fica na rua do Violão, nº 33, atrás do Colégio Municipal Lidia Coelho Pinto.
Fonte: Ascom / PMC.