Através dessa nota, manifesto meu posicionamento com relação à última sessão do ano na Câmara de Vereadores (quinta-feira, 17/12/2015). Quem acompanhou de casa, ou do plenário, presenciou uma sessão turbulenta, mas democrática. E era de se esperar. Afinal, estamos falando da última sessão do ano, em que estava em pauta a Lei Orçamentária para o exercício 2016– Lei de Orçamento Anual, fruto do Projeto de Lei 880/2015 – então, assim sendo, muitas questões delicadas estavam sendo tratadas ali.
Alguns vereadores apresentaram emendas (foram mais de vinte) à LOA e fui um deles. De suma importância para ser pontuada neste debate, fui autor proponente da Emenda Modificativa 038/2015, que contesta o redirecionamento de recursos (da ordem de cinco milhões de reais) do orçamento destinado à Limpec.
É importante justificar, para ficar claro para a população, o teor e a motivação para confecção desse instrumento: Em 2015, foram destinados dezoito milhões de reais à Limpec. Esse orçamento previa atuação da empresa de limpeza pública na execução dos serviços conforme determina a Lei 969/2009.
Com o remanejo em 2016 de parte desse recurso para a SESP – Secretaria de Serviços Públicos, alguns serviços seriam atribuídos a essa Secretaria e haveria o choque direto com a Lei que delimita a atuação da Limpec. O não cumprimento dessa Lei, inclusive, contradiz o princípio de fundamento da Limpec, que são a coleta e limpeza públicas.
Mas o motivador principal para apresentação dessa Emenda foi o prejuízo social. Essa mudança certamente causaria um impacto na vida dos colaboradores. Bem possível, haveria corte no quadro de pessoal, afetando diretamente, nesse momento econômico complicado que o país está vivendo, a vida econômica de várias famílias.
Como representante popular legitimamente eleito, não pude deixar de intervir nessa tramitação. Mas não fiz isso sozinho: na oportunidade agradeço a meus colegas – Jackson Josué, Otaviano Maia, Oto Maia e Elias Natan – que, entendendo a importância dessa discussão, endossaram essa bandeira comigo e assinaram também a Emenda que devolve ao orçamento da Limpec os recursos acima citados.
Agradeço também ao presidente desta Casa, Vereador Marcelino, pela condução dos trabalhos com maestria. Estendo meus cumprimentos aos demais Vereadores que participaram ativamente desse processo. A meu partido, o PSB, pela sempre presente militância, atuação incansável e acompanhamento ferrenho dos debates que envolvem nossa cidade. E à minha cidade, um Feliz Natal e Ano Novo de paz. Que Deus abençoe a todos!
Vereador Pastor Neilton/PSB
