Segue nota na íntegra do Sindimed (Sindicato dos Médicos da Bahia), que confirma a paralisação do atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Camaçari:
Os médicos da prefeitura de Camaçari, com atuação nas UPAs de Nova Aliança, Vila de Abrantes, Arembepe e Monte Gordo, paralisam as atividades, por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta, dia 23. A decisão foi tomada em assembleia, no dia 18, após infrutíferas tentativas de solução para as precárias condições de trabalho.
As unidades de saúde do município estão um verdadeiro caos, com graves riscos aos profissionais e à população. Além disso, os médicos sofrem com o atraso dos salários e do recolhimento das obrigações sociais e trabalhistas. Nem mesmo a mediação do Ministério Público do Trabalho foi suficiente para que a prefeitura regularizasse a situação.
É constante a falta de medicamentos básicos, de equipamentos e materiais diversos, a ausência de estrutura física adequada para o atendimento e, mesmo, para a simples permanência no serviço (acomodações e alimentação), além da inexistência de segurança efetiva para os profissionais e pacientes.
Toda essa situação insustentável levou vários médicos – como último recurso -, a se afastarem de seus postos de trabalho, o que tornou ainda mais insuportável a condição de assistência, pelas lacunas geradas nas equipes de plantonistas, com a consequente sobrecarga dos remanescentes.
O Sindimed solicitou audiência com o prefeito, o secretário de Saúde e o diretor Geral da FESF, para tratar de providências necessárias e urgentes, com base na pauta apresentada pelos médicos e no sentido de prover condições éticas de assistência à saúde no município.
Enquanto perdurar a greve, a população está sendo orientada a procurar serviços alternativos em casos de urgência e emergência, a exemplo do Hospital Geral de Camaçari (HGC), da UPA Gleba A – Gravatá e do Hospital Menandro de Farias. Outra opção é a utilização do SAMU, que mantém sua atividade normal.
O assunto está sendo encaminhado para discussão também com o governador Rui Costa, Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Conselho Municipal de Saúde, Sesab, Ministério do Trabalho, ao MPT / MPE (de Camaçari e de Salvador) e ao Arcebispo.
A prefeitura precisa tomar as providências necessárias para uma digna assistência à saúde nesse município.
ASSEMBLEIA NESTA TERÇA, 22, ÀS 19H30, NO SINDIMED
PAUTA – DEFLAGRAÇÃO DA GREVE
Pauta de reivindicações
1 – Provimento, em caráter de urgência, de medicamentos básicos (anti-hipertensivos, analgésicos/antitérmicos etc.), bem como de materiais (fio de sutura, pinças, etc.) e equipamentos (como desfibriladores e respiradores mecânicos);
2 – Recomposição imediata do quantitativo das equipes de plantonistas;
3 – Garantia de segurança permanente – para os profissionais e pacientes -, durante as 24 horas do plantão, através da Polícia Militar;
4 – Mudanças nas estruturas das unidades, para adequá-las ao volume e ao perfil dos atendimentos (laboratórios clínicos, serviços de raios-X, espaços específicos e adequados para atendimento de emergências, suturas, casos de menor gravidade, etc.);
5 – Implantação de sistema de acolhimento e triagem de pacientes (classificação de risco) nas unidades;
6 – Melhorias nas acomodações destinadas ao repouso médico (camas, climatização, etc.), bem como a garantia de refeições para os plantonistas na própria unidade de trabalho, ao invés de em restaurantes da rede comercial, como atualmente ocorre;
7 – Providências imediatas para a solução dos problemas de funcionamento do SAMU (estruturais, equipes médicas desfalcadas etc.);
8 – Imediatos pagamento dos salários atrasados e recolhimento das obrigações legais descumpridas (FGTS, INSS);
9 – Piso salarial da FENAM (R$11.675,94) para todos os médicos do município, devendo ocorrer, em caráter emergencial, isonomia salarial para com a remuneração mais elevada (hoje há múltiplos valores salariais entre os terceirizados e todos eles maiores que os dos concursados).
