terça-feira, 21 abr 2026

Parlamentarismo sem  plebiscito é golpe

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As elites ultraconservadoras não desistem. Com a possibilidade do impeachment se definhando, pois ninguém tem esse poder absoluto de depor uma presidenta sem que se comprove crime de responsabilidade, baseado apenas em manifestações de rua, por mais representativas que sejam, a saída encontrada agora é a troca do sistema de governo de presidencialismo para parlamentarismo.

Nada demais, se a mudança ocorrer dentro dos ditames da Constituição federal, com consulta popular através de plebiscito nacional, inclusive antecedido por campanha gratuita nas emissoras de rádio e TV. Tudo como manda a lei. Aliás, nas duas últimas vezes quando a nação foi chamada a se pronunciar sobre o sistema de governo, em 1963 e em 1993, optou maciçamente pelo presidencialismo. Hoje, é claro, o resultado pode até ser outro.

Mas, a questão nuclear é o respeito à Constituição. Fora do plebiscito, não há, na atual conjuntura nacional, infelizmente, liderança política ou instituição com autoridade moral, prestígio e confiança popular para tomar uma atitude tão impactante para o conjunto dos cidadãos. Muito menos há qualquer certeza de que a mudança do presidencialismo para o parlamentarismo será a garantia da resolução da crise econômica, que tantos males tem provocado à população, principalmente as camadas mais pobres.

A tal da crise institucional só existe nos noticiários da mídia golpista e na vontade irresponsável dos que, inconformados com a derrota nas urnas em 2014, tentam de todas as formas um arranjo, ao arrepio da lei, para antecipar o retorno ao poder central. São as mesmas forças oriundas da extinta UDN (União Democrática Nacional), que sempre rejeitada no voto, só chegou ao poder com a ditadura civil militar (1964-1985). O calendário eleitoral tem de ser respeitado, em nome da democracia e do Estado de direito.

O STF (Supremo Tribunal Federal), desgastado diante da postura dúbia e parcial assumida nos acontecimentos dos últimos anos, e que tem entre os ministros uma personagem controversa como Gilmar Mendes, está longe da credibilidade política e institucional necessária para endossar uma mudança no sistema de governo. No Parlamento, a situação é bem pior.
Por: Rogaciano Medeiros

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