Com objetivo de regularizar a situação de moradias construídas há mais de cinco anos no Município, a Prefeitura entrega 87 escrituras públicas de imóveis residenciais para moradores do bairro Parque das Mangabas. A cerimônia acontece sábado (09/04), a partir das 10h30, na praça Nossa Senhora da Glória.
Essa é a segunda entrega de escrituras públicas realizada este ano. A primeira aconteceu no último dia 31 de março, no bairro Nova Vitória. Na ocasião, foram entregues 137 escrituras públicas.
Realizada através do Programa Municipal de Regularização Fundiária, a iniciativa concede escrituras públicas de imóveis residenciais sem nenhum custo para as famílias, que ficam isentas de pagamentos de taxas e tributos, como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o que representa 3% do valor do imóvel.
Nos próximos dois meses, o Programa Municipal de Regularização Fundiária pretende entregar 1.500 escrituras de imóveis. Na sequência, serão beneficiados com a iniciativa os moradores dos bairros Phoc I, II e III e da localidade de Fonte das Águas, em Arembepe.
Fonte: Ascom / PMC
