Com finalidade de regularizar a situação de moradias construídas há mais de cinco anos no Município, a Prefeitura entrega mais 390 escrituras públicas de imóveis residenciais para moradores dos bairros PHOC I, II e III, Nova Vitória, Gravatá, Dois de Julho e Parque das Mangabas. O evento será realizado nesta quarta-feira (25/04), a partir das 13h, no auditório da Prefeitura.
Promovida pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária, a iniciativa oferece escrituras públicas de imóveis residenciais sem nenhum custo para as famílias, que ficam isentas dos pagamentos de taxas e tributos como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o que representa 3% do valor do imóvel.
Este ano, a Prefeitura entregou 224 escrituras públicas. Até setembro, a Prefeitura pretende beneficiar mais de duas mil pessoas com a iniciativa.
Fonte: Ascom PMC