A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o PLP 257/16, da renegociação da dívida dos estados. Na prática, a matéria é muito mais do que um auxílio aos estados devedores, é um verdadeiro massacre ao serviço público. As contrapartidas da renegociação têm forte impacto negativo sobre o funcionalismo e a prestação de serviços públicos. Os deputados baianos Paulo Azi (DEM), João Gualberto (PSDB) e Lucio Vieira Lima (PMDB), que têm inserção política em Camaçari, votaram a favor da proposição.
Pelo texto aprovado, haverá normas rígidas para a concessão de aumentos aos servidores públicos estaduais, terceirizados e pensionistas. Além disso, prevê a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal. Alguns estados incluem os terceirizados na folha de custeio. O projeto prevê ainda o congelamento de remunerações de servidores nos dois exercícios subsequentes à assinatura da renegociação.
O projeto, apoiado pelo governo do presidente interino, Michel Temer, e por sua base de apoio na Câmara, foi aprovado com 282 votos a favor e 140 contrários. O deputado Luiz Caetano foi um dos que mais usou a tribuna para posicionar-se contra o projeto. Ele classificou a aprovação da matéria como um “atentado ao serviço público”. De acordo com Caetano, o projeto afeta diretamente quem é responsável, junto com os prefeitos, governadores e o presidente da República, por tocar a coisa pública.
“É um massacre ao servidor público, que é o principal parceiro dos gestores para tocar os serviços públicos. Limitar os gastos públicos significa reduzir recursos da educação e da saúde”, disse. O parlamentar destacou, ainda, que o projeto é extremamente prejudicial aos estados do Norte e do Nordeste.
Em uma de suas intervenções na tribuna, Caetano disparou contra os deputados da base do governo. Segundo ele, esses deputados terão que prestar contas à população, principalmente à categoria dos servidores públicos.
“Eu quero ver com que cara vocês, que estão aprovando este desmonte do serviço público, vão olhar para os servidores. Deputados do DEM, do PSDB votando a favor disso. Eu quero saber o que vocês vão dizer aos nossos servidores? Qual será a desculpa? Eu, Luiz Caetano, sou contra esse projeto. Voto contra esse massacre ao serviço público”, concluiu.
Redação Nossa Metrópole
