A redução do valor limite de endividamento da gestão para os próximos anos foi um dos destaques do Projeto de Lei No 910/2017, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. A matéria foi apresentada à população em Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (05/06), na Câmara de Camaçari, realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Renato Almeida, o limite estabelecido para este endividamento está previsto em R$ 24 milhões, em 2018, chegando a 27 milhões, aproximadamente, em 2020. “Este valor é significativamente inferior ao limite previsto na gestão passada. Entendemos que a redução estabelecida é fundamental para ajudar a alcançar o equilíbrio fiscal”, pontuou.
Os dados referentes à previsão de receita e despesa para 2018 também foram apresentados pelo gestor da pasta. Para 2018, a previsão é que a receita atinja o valor de R$ 1,109 bilhão. “Fixamos as despesas também neste valor, levando em conta o objetivo central da gestão que é manter o equilíbrio das contas do município”, reforçou o secretário.
Após a apresentação, foi aberto espaço para os questionamentos do público e dos parlamentares. Entre as questões levantadas, estava a do vereador Marcelino (PT), que questionou sobre a ausência do Anexo de Prioridades, que é o documento no qual são apresentados os planos e as ações previstas pela gestão em cada área da administração. O secretário explicou que o documento será encaminhado à Câmara junto com o Plano Plurianual (PPA), com prazo previsto para setembro. “Isso se dá por conta deste ano ser atípico, por ser o primeiro ano da nova gestão, e por este plano está sendo concluído”, argumentou, afirmando que há uma negociação com os vereadores para que a apresentação do anexo seja feita antes da entrega do PPA.
Foram apresentados ainda outros questionamentos pelo presidente da Casa, vereador Oziel (PSDB), e pelos vereadores Flávio Matos (DEM), e Jackson Josué (PT). Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, vereador Gilvan Souza (PR), a audiência cumpriu o seu objetivo legal. “Esta audiência deu seguimento à transparência dos atos públicos, garantindo a participação da população nas discussões referentes à construção das metas e orçamentos previstos pela gestão municipal”, finalizou.
Ascom: Câmara
