Moradores de Camaçari que testarem positivo para o novo coronavírus (Covid-19) e aceitarem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia terão direito a receber auxílio no valor de R$ 500 mais duas cestas básicas.
O projeto de lei nº 1009/2020, enviado pelo poder Executivo, que prevê a medida, foi aprovado nesta quinta-feira (9) em sessão extraordinária na Câmara Municipal.
Conforme o PL, a decisão irá ajudar as pessoas infectadas pela Covid-19 e que não têm condições de permanecerem isoladas em local seguro, a exemplo da população de rua ou aquelas que residem em ambientes pequenos que dificultem ou impossibilitem o isolamento.
Com a aprovação, os beneficiados receberão o valor de R$ 250 do Governo do Estado, mais duas cestas básicas, e R$ 250 da Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes). A quantia será creditada diretamente na conta do cidadão. A primeira parcela será paga no sétimo dia e a segunda no 14º dia de permanência na unidade.
Para ter direito ao auxílio, é preciso se encaixar em alguns critérios definidos pela lei estadual nº 14.264, de 15 de maio de 2020. Entre esses critérios estão a realização de teste laboratorial para confirmação do diagnóstico; ter um quadro clínico que não necessite de internamento hospitalar; não possuir vínculo empregatício com carteira assinada, cuja remuneração permaneça mantida durante a pandemia; não receber qualquer benefício previdenciário, dentre outros.
Além disso, para conseguir ao auxílio, a pessoa deverá permanecer em tratamento nas unidades pelo período de 14 dias, de maneira voluntária.
O Governo do Estado implantou dois Centros de Acompanhamento, um na antiga sede do EBDA em Itapuã, e outro onde funcionava da Faculdade Ruy Barbosa, no Rio Vermelho.
