Em regime de urgência, a Prefeitura de Camaçari, protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei número 1.022/2021, que dispõe sobre a ratificação do anexo protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, nesta sexta-feira (12/3). O documento tem a finalidade de aquisição de vacinas para o combate à pandemia do Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dentre os argumentos apresentados para aprovação está a urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, e para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social. Já que quanto mais doses estiverem disponíveis, os brasileiros serão vacinados mais rapidamente.
O documento destaca que a compra ocorrerá com apoio técnico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) através da instituição de um Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas, que já conta com a manifestação de interesse de 1.703 municípios. Com isso, a expectativa é de que obtenha vantagens na negociação, como de preços, condições contratuais e prazos.
A celebração de outros contratos de consórcio público que possuam a mesma finalidade, os quais serão ratificados mediante lei específica, com os respectivos protocolos de intenções, ainda fica autorizada com o Projeto de Lei.
O prefeito Elinaldo Araújo, garantiu que “o município não medirá esforços para garantir a imunização da população. Inclusive, já fizemos reserva orçamentária para aquisição da vacina e a Secretaria da Saúde (Sesau) está com toda estrutura montada para vacinação. Com a expectativa da chegada continuada de mais doses, iremos aumentar a nossa capacidade de atendimento”.
Já o secretário de Saúde, Elias Natan, explicou a necessidade do envio do Projeto de Lei. “É um pré-requisito, essa lei autorizativa da Câmara, para que o município possa ingressar nesse consórcio e dessa forma poder adquirir as vacinas”.
