A Câmara de Camaçari realizou, na tarde desta quarta-feira (19/03), audiência pública para tratar do parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB), acerca do processo de inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, realizado entre agosto e novembro de 2024.
O documento, publicado no Diário Oficial do Município de 18 de fevereiro de 2025, aponta que foi realizada a análise de 367 inscrições, tendo sido encontradas inconsistências em parte delas. Por esse motivo, o parecer sugere o cancelamento das inscrições realizadas no período em questão e a abertura de um novo processo de cadastramento. Para tentar esclarecer a situação, a Mesa Diretora da Câmara convidou o secretário de Habitação, Luiz Roberto Sobral, e o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Marcondes Pereira de Souza, sendo que ambos não compareceram.
O vice-presidente da Câmara, vereador Dr. Elias Natan (PSDB), reforçou que essa sugestão de cancelamento causou preocupação em todos e lamentou a ausência dos representantes da gestão municipal. “Recebemos com muita preocupação essa informação porque essas pessoas compareceram para realizar essa inscrição, enfrentaram filas e dificuldades para tentar esse sonho da casa própria. Entendemos que o parecer é desproporcional, porque não sugere o cancelamento apenas das inscrições que apresentaram não conformidades, mas sugere o cancelamento da totalidade das inscrições. Infelizmente, com a ausência dos representantes do governo municipal, seguimos sem explicações sobre o assunto”, afirmou.
Também foram convidadas a ex-secretária de Habitação, Vívian Angelin, e a ex-subsecretária, Bella Batista, que reforçaram a necessidade de reavaliar o cancelamento. “Esperávamos um grande número de interessados, por isso organizamos uma estrutura para receber bem essas pessoas, com mais de 50 pessoas envolvidas no atendimento, durante um período de três meses, buscando dar conforto a essas famílias. Não vemos motivo para esse cancelamento, já que essa é apenas a primeira etapa do processo. Os vícios que porventura existissem poderiam ser sanados nas próximas etapas, que são as etapas de seleção conforme os critérios do programa”, explicou a secretária.
A população também esteve presente e muitos participaram com questionamentos, ponderações e dúvidas em relação ao parecer anunciado. Para Denise Almeida, moradora do bairro Camaçari de Dentro, é preciso fiscalizar as inscrições de forma a garantir o direito legítimo das pessoas que se enquadram nos critérios do programa.
Entre os parlamentares, usaram a palavra o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), Manoel Filho (PL), Jackson Josué (União), Tarcísio Coiffeur (PSDB), Manoel Jacaré (PP), Jamelão (Cidadania), Herbinho (União), Maurício Qualidade (União), Dr. Elias Natan (PSDB), e o vereador Jamessom (PL), que manifestou sua indignação com a situação. “O que estão tentando fazer é um desrespeito com nosso povo. Não vieram nem ouvir a população, nessa audiência que é do povo de Camaçari. Esse cancelamento das mais de 24 mil inscrições precisa ser impedido, acionando a justiça, o Ministério Público Federal e com a união de todos”, defendeu.
