O prazo para novos mototaxistas realizarem o cadastramento de permissão pública para exploração do serviço termina no dia 4 de setembro. No mesmo dia encerra o processo de renovação dos 634 mototaxistas cadastrados na STT (Superintendência do Trânsito e Transporte) de Camaçari.
Os procedimentos devem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Protocolo Geral da Prefeitura, no Centro Administrativo. Após o cadastro, será gerado um código de pagamento de concessão ou permissão (taxa única) e vistoria de veículos por unidade, que devem ser pagos no banco.
A inspeção deve ser feita de 8 de setembro até 9 de outubro. Para realizar os procedimentos é necessário ser maior de 21 anos e ter no mínimo dois anos de habilitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3622-7720.
A vistoria é necessária para regularizar o alvará das motos que fazem transporte alternativo, que ainda precisam estar pintadas na cor verde, conforme Decreto Municipal nº 4.923/2010.
DOCUMENTOS
Os documentos necessários para a realização dos procedimentos são cópia da CRV (Certidão de Registro de Veículo), frente e verso do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) indicando que a motocicleta possui no máximo oito anos de fabricação, carteira de identidade, CPF e habilitação.
Ainda é necessário apresentar certidão da entidade representativa (Associação), certificado de antecedentes criminais, comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado, certidões negativas de registro criminal e de débito do CGA (Cadastro Geral de Atividades), uma foto 3×4 e o comprovante do pagamento das taxas.
Para o cadastramento, o mototaxista ainda tem que levar a declaração de cadastro no CNIS/NIT – INSS, declaração de que não tem renda, comprovante de aquisição de colete e o certificado de conclusão do curso obrigatório do Detran.
Fonte: Ascom / PMC
