Camaçari ganhou mais uma instituição para o combate à violência contra a mulher. Foi entregue nesta quarta-feira (30/09), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A cerimônia aconteceu no Salão do Júri no Fórum Clemente Mariani, situado no Centro Administrativo. A Vara irá funcionar no anexo ao Fórum.
A mesa oficial de lançamento da unidade especializada foi composta pelo presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Eserval Rocha, a presidente da coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Maria Brito, a juíza de direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Camaçari, Melissa Mayoral Pedroso e a secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, Olívia Santana.
A vara atuará em atendimento especializado no julgamento de crimes relacionados à violência contra a mulher, enquadrados dentro da Lei Maria da Penha, que abordem violência física, sexual, moral, patrimonial e psicológica contra a mulher. Segundo a secretaria municipal da Mulher, Miriam Bitencourt, os atuais 4.952 processos de violência Doméstica em tramitação serão tratados com maior agilidade, sem a necessidade de divisão de tempo de trabalho do magistrado e servidores com processos de outras temáticas, como ocorria anteriormente. Esse quantitativo citado representa 33% do total de processos que tramitam na comarca de Camaçari.
Antes da instalação da unidade especializada, quem respondia pela Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher era a 1ª e 2ª Vara crime do Município. Agora, a unidade especializada atenderá não somente aos casos de agressões domésticas praticadas por homens, mas também agressões cometidas por casais homoafetivos constituídos por mulheres. “Todas as mulheres estão protegidas, seja em casais heteros ou de lésbicas. A lei prevê isso”, destacou a desembargadora Nágila Maria Brito.
Fernanda Melo / Redação Nossa Metrópole
