Entrou em vigor nesta quarta-feira (14) a cobrança dos novos valores das taxas para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia. Na capital, autoescolas já se preparam para oferecer pacotes atrativos, com preços reduzidos, visto que não há mais a obrigatoriedade da realização das aulas em unidades especializadas. Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Salvador planejam lançar planos a partir de R$ 236. Em levantamento anterior, o CORREIO consultou estabelecimentos soteropolitanos, ocasião em que o custo da formação partia de R$ 1,8 mil.
Variações de valores
De acordo com o Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindauto Bahia), é possível observar discrepâncias nos itens ofertados por diferentes autoescolas, uma vez que cada estabelecimento possui autonomia para definir seus próprios pacotes. O que existe é um cálculo elaborado por um economista, que estabelece um valor sugestivo mínimo de cobrança.
“Essa metodologia busca garantir a sustentabilidade financeira das empresas, a qualidade do serviço prestado e a segurança do processo de formação de condutores”, explicou o presidente do Sindauto Bahia, Wellington Oliveira.
O valor pode ser acrescido individualmente pelas autoescolas, considerando questões específicas como:
- taxas de cartão e meios de pagamento;
- impostos incidentes sobre a nota fiscal;
- despesas com combustível;
- IPVA, licenciamento e seguro dos veículos;
- obrigações trabalhistas;
- taxas municipais;
- custos com estrutura física, manutenção e operação.
Os antigos parâmetros eram de R$ 1.827,12 para a categoria A e R$ 2.236,54 para a categoria B. Atualmente, com as modificações propostas pelo Ministério, os valores sugestivos são de R$ 400 e R$ 600, respectivamente, o que representa uma redução aproximada de 78% para moto e 73% para carro.
Oliveira ressalta, ainda, que, apesar da liberdade na composição dos pacotes, há itens que não podem ser cobrados pelas autoescolas, como a emissão de laudos e a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), pagos diretamente ao Detran-BA, além dos exames médicos e psicológicos, custeados pelo candidato junto às Clínicas de Trânsito credenciadas.
Demais custos
Além dos valores referentes às aulas práticas, que podem ser realizadas em autoescolas ou com instrutores credenciados, os aprendizes terão de arcar com despesas adicionais de documentação junto ao Detran. O valor do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), documento que dá início ao processo de habilitação e à coleta de dados do candidato, deixará de custar R$ 275,93 e passará a valer R$ 180,00, uma redução de aproximadamente 34,8%.
O exame ou reexame prático de carro e moto, que dá direito a duas tentativas, custará R$ 90. A prova teórica também terá o custo de R$ 90. Já a impressão da CNH custará R$ 50, totalizando cerca de R$ 500 para as categorias A e B juntas, segundo o Sindauto.
CNH do Brasil: novas regras
A medida que simplifica etapas do processo de habilitação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro. Entre as mudanças, estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a realização da prova prática, a ampliação das formas de preparação do candidato e a possibilidade de redução de até 80% no custo total da CNH.
Com a nova regra, o curso teórico será disponibilizado de forma gratuita e digital no site do Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá continuar realizando as aulas presencialmente em autoescolas.
As aulas práticas também serão flexibilizadas, permitindo o credenciamento de instrutores pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o que reduz a dependência de um único modelo e amplia as opções para os candidatos. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A exigência de carga horária mínima passará de 20 para duas horas no novo modelo, podendo ser cumprida em autoescolas, com instrutores particulares devidamente cadastrados ou por meio de preparações personalizadas, conforme as necessidades do candidato.
Apesar da flexibilização, a emissão da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
CORREIO DA BAHIA
