O Governo Federal publicou uma nota na terça-feira (27) para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.
Segundo o comunicado, não houve alteração no texto da emenda constitucional que trata da jornada de trabalho após as eleições. A gestão também afirmou que os dois programas sociais continuam em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
Fim da escala 6×1
O governo negou que tenha recuado da proposta de mudança na escala 6×1 ou que esteja preparando medidas para excluir categorias profissionais dos direitos previstos. De acordo com a nota, não há proposta em discussão no Executivo para retirar essas garantias.
O comunicado destaca que a Emenda Constitucional nº 141 prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A nota também afirma que a implementação das regras será discutida com os setores envolvidos, respeitando os limites constitucionais. Segundo o governo, o Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso Nacional.
Conforme o cronograma descrito no comunicado, a redução da jornada ocorrerá em etapas: o limite passará a ser de 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e será reduzido para 40 horas um ano depois, sem diminuição salarial.
Bolsa Família
O governo também negou informações sobre possíveis cortes no Bolsa Família. Segundo a nota, o programa segue funcionando normalmente, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
O comunicado informa ainda que, em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.
Gás do Povo
Em relação ao Gás do Povo, o governo afirmou que não houve cortes no programa, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
Segundo a nota, o programa tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
O Governo Federal orienta a população a verificar informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.
FONTE: CORREIO DA BAHIA
