O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a aplicação de uma multa de R$ 5 milhões pelo uso do slogan Governo Bolsonaro nas redes sociais e outros meios de comunicação do governo federal, como a “TV NBR”. A informação é do Portal Jota.
O slogan pessoal do presidente foi veiculado no início da gestão Bolsonaro.
A ação foi movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), no entanto, foi arquivada porque a Justiça Federal do Distrito Federal considerou que há perda de objeto do processo com a publicação, em janeiro, de despacho de Bolsonaro com medidas para coibir práticas abusivas nas comunicações e divulgações relativas às ações do governo.
Porém, a defesa do deputado recorreu e argumenta que os atos causaram danos morais e coletivos. A multa deve ser aplicada multa milionária a Bolsonaro, ao ex-ministro Gustavo Bebiano e ao publicitário Floriano Amorin Neto.
Fonte: Agência Brasil
