Estudo elaborado por especialistas sugere mudanças graduais no sistema a partir de 2027, mas não altera as regras atuais do INSS
Uma nova proposta de reforma da Previdência voltou a colocar as regras de aposentadoria no centro do debate no Brasil. Elaborado por um grupo de especialistas organizado pelo economista Armínio Fraga e coordenado por Paulo Tafner, o estudo sugere mudanças estruturais no sistema previdenciário, incluindo a elevação gradual da idade mínima para 67 anos para homens e mulheres.
A proposta foi elaborada para uma eventual reforma a partir de 2027 e ainda não tem força de lei. Portanto, as regras atualmente aplicadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam em vigor.
O que está sendo proposto?
Entre as medidas apresentadas pelo grupo estão:
* Elevação gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres;
* Possibilidade de vincular a idade mínima à evolução da expectativa de vida;
* Mudanças no modelo de financiamento da Previdência, com combinação entre repartição e capitalização;
* Alterações nas regras destinadas a algumas categorias profissionais;
* Mudanças na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI);
* Alterações nos critérios de benefícios como o BPC;
* Mecanismos específicos relacionados ao tempo de contribuição das mulheres que têm filhos.
