Com objetivo de atualizar os dados cadastrais dos servidores municipais, a Prefeitura realiza, por meio da Secad (Secretaria da Administração), o recadastramento obrigatório de todos os funcionários ativos. O processo começa nesta segunda-feira (17/08) e segue até o dia 09 de outubro.
De acordo com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secad, o recadastramento é feito para evitar irregularidades e transtornos para o servidor municipal, já que o não comparecimento no dia determinado pode acarretar na suspensão do salário até a regularização do cadastro.
No caso dos servidores que estiverem de férias, afastados, cedidos ou de licença a qualquer título, é necessário se recadastrar tão logo retornem às atividades. O procedimento deve ser feito na CAD (Coordenadoria Administrativa) da Secretaria em que está lotado.
Na data pré-determinada, é necessário entregar o formulário de recadastramento devidamente preenchido, as declarações de bens, vínculo e ficha limpa e os termos de responsabilidade login/senha e do uso da identidade funcional (crachá), além de cópias dos documentos pessoais, profissionais e de ensino solicitados. A entrega deve ser feita no auditório 1 da Cidade do Saber, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.
As fichas necessárias estão disponíveis no Espaço do Servidor, no endereço eletrônico do portal da Prefeitura. Para ter acesso, o funcionário deve clicar no link Contracheque, na barra inferior da página. Para entrar é preciso o número de matrícula e senha.
O Recadastramento dos servidores públicos e os procedimentos por instrução normativa são determinados por decreto municipal e estão disponíveis no Portal do Servidor.
DOCUMENTAÇÃO
− Formulário de Recadastramento devidamente preenchido (disponível no portal do servidor)
− Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor
− Certidão de Casamento e ou Averbação da Separação Judicial ou Divórcio
− Carteira Profissional (foto, verso, contrato, anotações gerais, se houver)
− Certidão de Nascimento dos Filhos até 14 (quatorze) anos (se houver)
− Carteira de Habilitação (obrigatório para o cargo de motorista e demais se houver)
− Certificado Reservista ou Certidão de Situação Militar (até 45 anos)
− Passaporte (se estrangeiro)
− Identidade Militar (se militar)
− Comprovante com o nº do PIS/PASEP (cartão cidadão, extrato do PIS/PASEP ou registro na CTPS)
− Documento Judicial que autoriza o desconto de pensão alimentícia (se houver)
− Comprovante de Endereço (somente água, luz ou telefone fixo, contrato de aluguel autenticado com um dos comprovantes citados em nome do locador, se for o caso)
− Certificado de Conclusão do Curso do 2º grau ou Diploma, se nível superior
− Carteira de Registro Profissional (se houver)
− Certificado de Conclusão de Curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado (se houver)
− Termo de Responsabilidade Uso da Identidade Funcional – Crachá (formulário disponível no portal do servidor)
− Termo de Responsabilidade pelo uso de login e senha de rede e acesso a internet (formulário disponível no portal do servidor)
− Declaração da Ficha Limpa (para os servidores ocupantes de cargo comissionado)
− Declaração de Bens (declaração disponível no portal do servidor)
− Declaração de Acúmulo de Cargos Públicos (declaração disponível no portal do servidor)
CRONOGRAMA:
Segunda-feira (17 de agosto)
SERIN, SECIN, GAVIP, SEMU, SETUR, PROGER.
Terça-feira (18 de agosto)
SEDAP, SEHAB, CGM, SEDEC.
Quarta-feira (19 de agosto)
SECULT, SEINFRA, SEDEL.
Quinta-feira (20 de agosto)
SEOPS
Sexta-feira (21 de agosto)
SEDUR
Segunda-feira (24 de agosto)
SESP
Terça-feira (25 de agosto)
SEFAZ
Quarta-feira (26 de agosto)
SEGOV
Quinta-feira (27 de agosto)
SEDES
Sexta-feira (28 de agosto)
SECAD
De 31 de agosto a 17 de setembro
SESAU
De 21 de setembro a 09 de outubro
SEDUC
Fonte: Ascom / PMC
