A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar projeto de lei que proíbe a veiculação de peças publicitárias que utilizam imagens sexuais ou pornográficas como atrativo. De autoria da deputada Luiza Maia (PT), a proposta estabelece multa que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a lei.
“Muitas dessas mensagens de publicidade, como nos classificados de jornais, outdoors ou revistas, com imagens sensuais fortemente eróticos, são indistitamente expostos sem nenhum cuidado com a idade de quem terá acesso. Crianças e adolescentes são, muitas vezes, alcançadas por essas peças”, justificou a parlamentar.
Na proposição, Luiza Maia defende ainda que não se pode admitir, em nome da “liberdade de expressão”, que veículos de comunicação como jornais impressos ou a própria televisão apresentem conteúdos a pessoas ainda em formação. O PL da petista consta na lista dos projetos de deputados selecionados para votação, por uma comissão especial instalada na Casa.
Fonte: Ascom / LM
